O Mito do Serviço Nacional de Saúde

Somos injectados constantemente com propaganda que intenta denegrir a imagem 2ª República. Uma das vertentes ataca a empresa da saúde pública, fazendo querer que no dia 24 de Abril de 1974 não havia nenhum sistema de saúde, e que no dia 26 de Abril de 1974 havia uma empresa pública de Saúde grátis, universal e igualitária para todo o povo - O Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Mas a história escreve-se por outras linhas, que desvirtuam a mitologia de Abril e do seu herói salvador António Arnaut (coincidentemente fundador do Partido Socialista).
Reza aquela, no endereço electrónico do SNS que:

O Dr. Ricardo Jorge inicia em 1899 a organização dos "Serviços de Saúde e Beneficência Pública que, regulamentada em 1901, entra em vigor em 1903. A prestação de cuidados de saúde era então de índole privada, cabendo ao Estado apenas a assistência aos pobres.

A Lei n.º 2011, de 2 de Abril de 1946, estabelece a organização dos serviços prestadores de cuidados de saúde então existentes: Hospitais das Misericórdias, Estatais, Serviços Médico-Sociais, de Saúde Pública e Privados.

Reforma de Gonçalves Ferreira
Só em 1971, com a reforma do sistema de saúde e assistência (conhecida como “a reforma de Gonçalves Ferreira”), surge o primeiro esboço de um Serviço Nacional de Saúde (SNS). São explicitados princípios, como sejam o reconhecimento do direito à saúde de todos os portugueses, cabendo ao Estado assegurar esse direito, através de uma política unitária de saúde da responsabilidade do Ministério da Saúde; a integração de todas as actividades de saúde e assistência, com vista a tirar melhor rendimento dos recursos utilizados, e ainda a noção de planeamento central e de descentralização na execução, dinamizando-se os serviços locais.


Cai assim por terra toda a propaganda mitológica que nos empestou durante os últimos 30 anos. A assistência médica era global, e assegurada a toda uma população como um Direito. Dividia-se numa rede de Hospitais das Misericórdias, Estatais, Serviços Médico-Sociais, de Saúde Pública e Privados. A partir de 1971 foram dinamizados os pólos locais e uma reforma procurou tirar melhor partido dos recursos existentes.

António Arnout deu uma nova cosmética no pós 25 de Abril ao que chamou SNS. O que mudou?
- o serviço passou a ser grátis - mas hoje com todas as taxas moderadoras já não é gratuito
- O sistema que era descentralizado e constituído por serviços locais - deixou-o de ser, com a criação de super-hospitais urbanos como o Amadora-Sintra, e o fecho no interior do país de maternidades, centros de saúde, hospitais, serviços de atendimento permanentes, e o desinvestimento nos recursos humanos e materiais (falta de pessoal médico e de meios de transporte)
- A criação de um monopólio estatal na economia da saúde em 1974 - revelou-se um buraco negro e uma sanguessuga financeira. A abertura do mercado a privados, com a ruinosa gestão dos hospitais públicos a ser entregue a privados ainda mais ruinosos, com dois milhões de apólices de seguros que possibilitam uma saúde de qualidade superior, a criação do Grupo Mello de hospitais para ricos como o das Descobertas, tornou o SNS um serviço apenas para pobres e coitadinhos.

Hoje ao invés, a empresa da Saúde Pública e o SNS estão em vias de desaparecer, e cair nas mãos do capitalismo, como o seu padrasto sublinha. Esta é mais uma Destruição de Abril.