José Sócrates: Questão de Moral Política

Em Janeiro de 2000, o Ministério Público alemão instaurou um inquérito criminal contra o primeiro-ministro Helmut Kohl, por causa do financiamento ilegal da CSU. Este inquérito veio a ser arquivado em Março de 2001. Durante este período o Ministério Público informou o povo alemão dos factos essenciais que estavam em investigação, como sucedeu por exemplo após a publicação em Agosto de 2000 pelo “Spiegel” da notícia de que Kohl tinha utilizado dois milhões de marcos de donativos ilegais em campanhas eleitorais e inquéritos de opinião. No final do inquérito, os fundamentos da decisão de arquivamento foram tornados públicos.

A questão que se coloca é simples. Por que razão o povo alemão conhece e escrutina a conduta dos seus políticos e o povo português não tem esse mesmo direito? Seria intolerável na Alemanha esconder do povo os factos suspeitos cometidos pelo primeiro-ministro, mesmo que esses factos fossem investigados em processo sob segredo de justiça e o processo terminasse com um arquivamento. O grau de maturidade de uma democracia mede-se antes de mais pelo nível de transparência das instituições do Estado, sobretudo quando está em causa a idoneidade dos titulares dos cargos públicos.

Paulo Pinto Albuquerque, Expresso, 28-Nov-2009