As Suspeitas Sobre Sócrates

- Suspeitas da prática de atentado contra o Estado de Direito, punido pela lei 34/87, que legisla sobre os crimes de responsabilidade dos titulares dos cargos públicos

- Suspeitas de manipulação dos órgãos de Comunicação Social, artigo 38º, número 4, da Constituição

Fundamentação usada pelo Ministério Público de Aveiro para extrair duas certidões visando o primeiro-ministro, José Sócrates.