Entra em Vigor Novo Código Socialista de Execução de Penas

Promulgado a 22 de Setembro, com o ministro Alberto Costa, e publicado a 12 de Outubro. Seis meses depois, o novo Código de Execução de Penas vai entrar em vigor (a 12 de Abril) e abrir as portas a libertações prematuras. Em sanções até 5 anos de cadeia passa a ser possível cumprir em reclusão apenas 10 meses de prisão. Nas penas de 10 anos o mínimo é 2 anos e 6 meses; nas de 20 é cinco. A decisão pode ser tomada administrativamente sem necessidade do processo ir ao juiz.

45 cada preso custa ao Estado cerca de 45 euros por dia. A última revisão legal levou à libertação de mais de 1700 e fez com que o Estado poupasse cerca de 78 mil euros por dia.
Correio da Manhã